Economia Financeira Versus Riscos da Actividade Petrolífera Moçambicana

Almeida Chirindza

Um olhar histórico

Consumada a independência em 1975, Moçambique importa a cem porcento (100%) os derivados líquidos de petróleo, mediante o pagamento a vista, em moeda estrangeira, especialmente o dólar. Entretanto, nas últimas duas décadas, o país tem registado momentos conturbados quanto ao fornecimento de combustível. Situação piorada no primeiro trimestre de 2026, com a crise inerente ao Estreito de Hormuz.

Neste curto espaço de tempo, o país assistiu uma mobilidade anormal no fornecimento de combustível, conflituando trocas de imputações empresariais e bancárias quanto à escassez do abastecimento do líquido petrolífero. O sector empresarial, com destaque aos empresários filiados a IMOPETRO (Importadora Moçambicana de Petróleos, Lda.), associados à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), refutam que tal situação é o efeito derivado da falta de divisas no mercado bancário. Posição contraditada pelo Banco Central de Moçambique, pela qual aclara que, os empresários encontram-se sem recursos financeiros para responder às preocupações dos cidadãos a nível local e central. Com efeito, as empresas estariam em insolvência e os empresários falidos, enfrentando incapacidade de cumprir com as suas obrigações financeiras. Posição que chocou os empresários e alarmou debates políticos, económicos e sociais. Por um lado, o combustível é um elemento essencial e motriz para a produção económica a nível nacional e internacional, mas, a importação é condicionada por mecanismos não claros. Situação que transtorna a lucidez de cidadãos moçambicanos.      

Depois da independência nacional e até 2004, os derivados líquidos de petróleo eram importados pela empresa estatal PETROMOC, em representação do Estado, em substituição da fundação da Sociedade Nacional de Refinação de Petróleos (SONAREP), fundada em 1961, com sede no Distrito da Cidade na Matola. O meio de actuação empresarial da SONAREP minimizava os custos e riscos de importação de petróleos, visto que, importava o petróleo bruto (crude) e refinava na Matola, garantindo o emprego aos cidadãos, redução de custos na importação e impulso de reservas líquidas financeira internacionais.

Em 1999, a empresa transforma-se em Sociedade Anónima (SA). Nesse período, a importação de derivados líquidos de petróleos é coordenada pela IMOPETRO e PETROMOC, supervisionado pelo Gestor do Estado. Mas, a gestão operacional apresentava correlações financeiras e riscos de mercado devido às oscilações dos preços, taxas de mercado altas, taxas de juros elevadas, flutuações de moedas estrageiras (divisas), variação de valor e de preço das commodities, tais como carvão, ouro, ferro, petróleo, entre outros. No entanto, a coordenação e responsabilização na importação da matéria-prima essencial para a economia, trouxe contradições de liquidez empresarial e no Estado. Pois, a coordenação não estava subscrita em termos percentuais e automaticamente chegada de riscos de liquidez, já que, recursos económicos, tais como; os automóveis estavam e ficavam sem valor contabilísticos, consequentemente, eram obrigados vender os activos a preços irrisórios, e viam as acções a reduzirem cada vez mais. Por outro lado, despontam os ricos financeiros, uma vez que, com a ausência de liquidez por parte dos intervenientes da coordenação pela importação, houve incapacidade de pagamento imediato das contas aos fornecedores, colaboradores, impostos e taxas.  E ao Gestor do Estado, assistia-se atrasos recorrentes no ordenamento de despesas correntes e de investimentos. Situações que transferiram movimentos de descontentamento socioprofissional no sector público e privado, desvirtuando a aparição pública num meio conturbado e sem precedentes económico-financeiros a vista.

A intervenção do Banco Central

Ao meio de descontentamentos profissionais, legais, sociais cíclicos, em 2005, a solução definida foi a de incorporação do Banco de Moçambique, como emissor de divisas (dólares) junto aos fornecedores. Esta operação, foi engendrada em estruturação com o mercado interbancário moçambicano. Contudo, o Banco Central tem e tinha outras obrigações financeiras, facto que alavancou a balança de pagamentos em alta, cada vez mais negativa.

O Banco Central, pressentiu pressão cambial, pois, tinha que procurar divisas, presumindo centralização do mercado bancário, facto este entre outros, que justificou a subida do dólar. Já que, para além de deter o dólar para combustível, tinha que possuir as divisas para outros serviços de suas incumbências, gerando sólida pressão sobre a economia, ajudando na desvalorização do metical defronte do dólar. Igualmente, registou constrangimento no controlo das reservas financeiras, visto que, tinha que retirar percentagem significativa de reservas desprotegendo as reservas financeiras internacionais do país. De forma similar, a intervenção do Banco Central cria e mobilizou imposições no equilíbrio de comercio internacional versus estabilização do mercado.

Outrossim, a injeção de liquidez em moeda estrangeira teve como objectivo evitar a obstrução no provimento de combustíveis por parte das entidades responsáveis por estes serviços e contiver o impacto na inflação interna.  

O movimento e funcionamento das contas públicas e externas do país, trasbordaram o peso e o equilíbrio de petróleos, no período da intervenção e mediação na importação de petróleos pelo Banco Central, colocando em risco a capacidade de importação de derivados líquidos de petróleos, com potenciais choques da demanda pela matéria-prima de produção de diversos serviços empresariais. 

Conclusão

Os empresários e empresas moçambicanas, devem garantir confiança a nível nacional e internacional. Pois, o ciclo económico move-se em extremidades incalculáveis e imprevisíveis, derivados de meios políticos, competitivos, sociais e demais ocorrências. Sendo imperioso, o desenho de linhas de análise de robustezes, contextos, debilitações e prenúncios competitivos. Visto que, a actividade produtiva e empresarial, é circunscrita de dados de economia financeira, onde de tempo em tempo se mobiliza em crises e riscos de mercado, liquidez, cambial, operacionais entre outros tipos de riscos da linha empresarial – competitivo.

Nesse contexto, o Banco Central assegurou a comparticipação financeira por meio de emissão de divisas junto aos abastecedores de derivados líquidos de petróleo no território nacional. Os empresários e as empresas do ramo petrolífero e de outras áreas produtivas, deveriam ter redefinido o processo de capitalização financeira, de modo a incrementar os rácios económicos e financeiros. Para um futuro aflorado de risco sistêmico, convinha não depender de terceiros e manter-se na concorrência empresarial e souber contornar os obstáculos e entraves económicos. Com a saída do Banco Central em 2023 na mediação, intervenção e comparticipação na importação de produtos líquidos petrolíferos, os empresários da área, associados a CTA e a IMOPETRO enfrentaram problemas no abastecimento do produto petrolífero. Situações, que as empresas teriam resolvido na base de recursos económicos e financeiros, por meio de acumulação da riqueza, na fase em que o regulador, o guardião da moeda nacional entrevia na importação de meios petrolíferos. Não precisariam da ajuda do Gestor do Estado, que desagua em conflitos de interesses e interferência político-partidária.

Sumarizando, é importante que os empresários capitalizem os recursos económicos e financeiros, por intermédio de serviços bancários, para enfrentar desafios em momentos economicamente conturbados. Não essencialmente, dependerem exclusivamente de terceiros, muito menos de entidades governamentais e do Estado. Em suma, a economia de mercado é definida pelos empresários, em coordenação com a parceria pública e privada e não com os órgãos de executivo do Estado. Assim sendo, os empresários moçambicanos, adstritos a actividade de importação e exportação de produtos líquidos petrolíferos, não precisam de influências politicas, das entidades da Administração do Estado, de negociatas sombrias, favores empresariais e políticas, mas sim, de negociações paralelas, claras e escrituradas entre os seus pares a nível nacional e internacional.