Preços Exorbitantes e o Risco de Consolidação da Dependência das Importações de Cereais em Moçambique: O Estado Deve Regular – Não Substituir o Sector Privado

Almeida Chirindza

O quadro geral

Após a proclamação da independência, em 1975, Moçambique passou a depender integralmente da importação de bens de consumo, tais como cereais, adquiridos por meio de pagamento à vista, e em moeda estrangeira (divisas), mormente em dólares norte-americanos e em rands sul-africanos. Mas, esta dependência é motivada pela estrutura de mercado, da capacidade produtiva nacional, dos custos de importação, da eficiência e eficácia dos serviços agrícola. Uma estrutura de mercado proporcionada pelas debilidades produtivas nacionais, pelas limitações da concorrência e pela dependência das importações.

Para fazer face às inquietações sociais e contornar a debilidade do comércio e do mercado, o Gestor do Estado, intetou medidas que passaram por manter o controlo de políticas públicas baseadas na centralização de importação e exportação de cereais e seus derivados. E, na mediação e assimilação do mercado monopolista, como é o caso do Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, que estabelece restrições quantitativas do sector privado na importação de produtos no mercado nacional. Pois, no entender deste instrumento jurídico, o Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM, IP), tem a competência de gerir a importação de cereais estratégicos de Moçambique, sustentado pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 24 de Abril. Assim, a ideologia de que o ICM, IP, pode e deve conduzir e centralizar o processo de importação de arroz, trigo e outros cereais ganhou espaço, para tempestivamente responder às preocupações das populações. Situação que ressaltou preocupações por parte do sector privado e de algumas esferas sociais moçambicanas, gerando acusações de o Estado estar a criar um monopólio por intermédio do ICM, IP.

Trata-se de um fenómeno social, político e económico que, infelizmente, se tem manifestado com crescente intensidade nos últimos meses, reflectindo-se no quotidiano dos cidadãos, que enfrentam dificuldades cada vez maiores na aquisição de bens e produtos essenciais, originando preços exorbitantes praticados no mercado e uma reduzida capacidade de compra. Esta realidade suscita preocupações quanto ao bem-estar social, à estabilidade económica e à confiança dos cidadãos nas políticas públicas, exigindo-se medidas estruturais que promovam o emprego, gavalnizem a produção nacional e assegurem maior acessibilidade aos bens essenciais, por meio de preços estáveis, que vão ao encontro das capacidades das populações.

Entretanto, as políticas de parceria público-privado, desenhadas pelo Gestor do Estado, fracasssaram, uma vez que, tem-se assistido a disputas recorrentes e sucessivas, entre o sector privado e o Gestor do Estado. Situação que corrói a mobilidade do mercado no seu todo, uma vez que, no mercado, a disponibilização de bens e serviços de origem nacional e internacional apresentam preços extremamente proibitivos, quando confrontados com o PIB real per capita. Neste contexto, questiona-se como é possível a manutenção de preços tão elevados numa economia cuja política pública deveria privilegiar a protecção dos consumidores, a melhoria das condições de vida da população e a promoção do bem-estar social, em vez de contribuir para o agravamento das dificuldades económicas das famílias.

Esta situação suscita preocupações quanto à crescente insatisfação social, num contexto marcado pela escassez de oportunidades de emprego e pela reduzida capacidade de compra da população face aos preços exorbitantes praticados no mercado. A conjugação destes factores pode intensificar o descontentamento dos cidadãos e favorecer a emergência de movimentos de contestação social. De forma similar, a médio e longo prazo, se persistir a conjugação das fragilidades económicas poderá repercutir-se a estabilidade política e governativa do país, sobretudo se não forem adoptadas medidas estruturais destinadas a promover o emprego, fortalecer a produção nacional e assegurar maior acessibilidade aos bens essenciais.

O Papel do Sector Privado

O sector privado associado e especializado aos serviços de importação e exportação de cereais e alinhado às Confederações das Associações Económicas de Moçambique (CTA),  deve desempenhar um papel central na produção e comercialização, armazenamento e importação de cereais. Nesta linha, o sector privado deve definir linhas de investimento, operacionalização agrícola e no fluxo de caixa interno e externo, para a modernização de capitais de trabalho (mobilização de meios de produção, reforço de recurso financeiro e aperfeiçoamento das técnicas operacionais.). Paralelamente a este facto, na incapacidade da oferta de bens e serviços aos consumidores finais, pode-se aderir à política de importação, porquanto, o Estado, por meio do Gestor do Estado, deve assegurar a regulação do mercado, a política da concorrência leal, promoção da transparência na formação dos preços, a fiscalização da qualidade e a protecção dos consumidores finais. 

Compete ao Estado estabelecer e fiscalizar as regras de funcionamento do mercado, prevenir práticas anticoncorrenciais, assegurar a transparência na determinação dos preços e proteger os cidadãos, na qualidade de consumidores finais. Nesta abordagem, em momento nenhum, justifica-se a intervenção directa ou indirecta de Gestor do Estado, na comercialização ou importação de bens e serviços para fins de comércio nos mercados nacionais. A adopção de medidas excepcionais ao mercado, apenas poderá justificar-se em circunstâncias extraordinárias, designadamente em situações de guerra ou similares. Deste modo, a consolidação de mercado de cereais mais competitivo e sustentável depende da articulação entre a capacidade produtiva nacional, a iniciativa empresarial e uma regulação pública eficaz.

Mais do que concentrar o debate na disputa política dos antigos governantes e novos governantes, é essencial virar-se à investimentos locais, pois que, cientificamente e politicamente, não se exige a interveção deles, tanto no sector público produtivo, como no sector privado. Se assim for, o Estado moçambicano estará a comprovar que as funções ministeriais estão para formar empresários e não servidores públicos. Logo, não cabe ao antigo Ministro ou actual Ministro deliberar sobre quem deve importar cereais, mas sim o colectivo da CTA, lhe cabe essa função. Na verdade, o responsavél pela pasta de planificação ou de economia deve criar condições para que Moçambique produza mais, reduza progressivamente a dependência externa e disponibilize bens alimentares a preços compatíveis ao poder de compra da população.  Isso deveria ser feito mobilizando, em articulação com a autoridade tributária competente, os meios e mecanismos necessários para assegurar a arrecadação eficiente das receitas públicas, com vista à satisfação das necessidades colectivas, em detrimento de interesses particulares ou de grupos restritos de indivíduos e organizações. Este processo deve ser enquadrado numa abordagem macroeconómica que considere as relações entre o consumo privado (C), o investimento (I), a despesa pública (G), as importações (M), as exportações (X), tributação indirecta (Imposto Indirecto – Ti), e o subsídio ao sector empresarial (Z), tendo em vista o reforço da capacidade produtiva nacional, a sustentabilidade das finanças públicas e a melhoria do bem-estar social.  Assim deduzido: PIB_cf = C+I+G+M-X+Z-Ti.

Conclusão

A regulação do mercado de cereais não pode comprometer a economia nacional,  pois que, o  conflito entre o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e os principais importadores (CIM-Companhia Industrial da Matola, S.A.; África Indústria, Lda.; Pembe Mozambique, Lda, e outros), demonstra a necessidade de repensar-se nos mecanismos de intervenção do Estado que passa simplesmente em regulamentar o mercado. Quanto mais se vislubra a suspensão de operadores económicos, apreensão de mercadorias, imposição de procedimentos pela arbitrariedade administrativa-política, mais se impõem as consequências de pobreza local e central das populações.  Expondo, assim, os riscos de perturbações nas cadeias de abastecimento, no aumento de custos de importação, na redução da previsibilidade de negócios e a eventual transferência de custos adicionais para os consumidores finais.

                Neste contexto, impõe-se que o Gestor do Estado, através das instituições competentes, estabeleça regras claras, juridicamente fundamentadas e previamente conhecidas pelos agentes económicos e empresários. A fiscalização deve incidir sobre o cumprimento efectivo da legislação, e não constituir um instrumento de incerteza administrativa ou de condicionamento arbitrário-político da actividade empresarial.

                O desenvolvimento económico de Moçambique exige um Estado capaz de regular e fiscalizar com rigor, mas também de criar condições para o funcionamento eficiente dos mercados. Na visão de satisfazer o interesse público por meio de uma regulamentação legal, transparente, proporcional e economicamente sustentável. Evitar a repetição de conflitos entre os servidores públicos pela posição política administrativa e os empresários de gema e não empresários com passado de gestão do Estado.  O Estado deve, fortalecer a confiança dos investidores nacionais e externos, garantindo o abastecimento de cereais e demais bens e serviços de interresse nacional, para promover o crescimento e desenvolvimento económico nacional.